O QUE MUDA COM O NOVO MARCO REGULATÓRIO DOS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS?

O QUE MUDA COM O NOVO MARCO REGULATÓRIO DOS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS?

Agrotóxicos são produtos importantes nas propriedades agrícolas. Elas são utilizadas na agricultura para controlar insetos, doenças, ou plantas daninhas que causam danos às plantações.

Agrotóxicos também são chamados de defensivos agrícolas ou agroquímicos. Independentemente destas diferentes terminações, todos têm o mesmo propósito.

Sabendo que agrotóxicos são tão importantes para manter a qualidade das plantações é necessário destacar o novo marco regulatório dos defensivos agrícolas aprovado pela ANVISA.

Vamos entender as mudanças desta nova regulamentação?

O que muda neste novo marco regulatório dos agrotóxicos?

O novo marco regulatório dos agrotóxicos foi aprovado no dia 17 de Julho de 2019 pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A nova regulamentação mudará os critérios de avaliação e classificação toxicológica dos produtos.

Ela também altera a maneira de informar o consumidor dos perigos nas embalagens.

Segundo a Anvisa, as alterações visão tornar mais claros os critérios de perigo de cada produto.

O novo marco regulatório também busca facilitar a identificação de riscos à vida e à saúde dos agricultores que lidam com estas substâncias.

Ainda de acordo com a ANVISA, a proposta apresentada foi embasada nos padrões do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS, na sigla em inglês).

Esse Sistema foi lançado no ano de 1992, durante a Eco-92, realizada no Brasil. Em 2017, já haviam 53 países que acabaram adotando o sistema como padrão. Em outros 12 países, a implementação era parcial.

Segundo os técnicos das Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) “No GHS os resultados dos estudos toxicológicos de irritação dérmica e ocular e de sensibilização dérmica e inalatória não serão utilizados para fins de classificação toxicológica e sim utilizados para estabelecer a comunicação do perigo dos produtos”.

Para garantir que as informações fiquem claras para quem lida com estas substâncias, foram ampliadas de quatro para cinco as categorias de classificação toxicológica.

Como se apresenta a classificação?

A classificação indica os possíveis danos, para situações de contato com a substância. Esta reclassificação se apresenta da seguinte forma:

Categoria 1: Produto Extremamente Tóxico – faixa vermelha.

Categoria 2: Produto Altamente Tóxico – faixa vermelha.

Categoria 3: Produto Moderadamente Tóxico – faixa amarela.

Categoria 4: Produto Pouco Tóxico – faixa azul.

Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo – faixa azul.

Não Classificado – Produto Não Classificado – faixa verde

As medidas desta nova regulamentação vão começar a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Reclassificação

Através deste novo marco regulatório, a Anvisa destaca que fará a reclassificação dos 2.300 agrotóxicos já registrados no Brasil.

Ainda segundo as publicações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 85% dos produtos já tiveram seus dados enviados para a Anvisa. Essa porcentagem corresponde a 1.950 dos 2.300 defensivos agrícolas registrados no país.